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OPERAÇÃO RESPEITO AO PROFESSOR

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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Sistemas Contra a Corrupção É possível a partir de uma administração honesta, implantar alguns sistemas que impeçam, ou diminuam as chances de fraudes no futuro, e isso pode ser colocado em um compromisso de candidato a prefeito: . A colocação em site da prefeitura, à disposição da população, todos os pagamentos feitos pela mesma, individualizados, empenho a empenho, mensalmente, ou em periodicidade acordada. Com isso a população poderá acompanhar quem está recebendo dinheiro da prefeitura e verificar se os pagamentos são devidos. 2. Publicar no mesmo site, e na imprensa local, extrato de todas as licitações feitas pela prefeitura, e as condições contratuais impostas aos participantes, e os dados do vencedor, com preços e condições gerais do contrato. 3. Exigir que todos os cheques emitidos pela prefeitura sejam nominais e cruzados. 4. Exigir que todos os processos de pagamento feitos a pessoa jurídica contenham a certificação de regularidade da Receita Federal do CNPJ da empresa, processo simples feito via Internet em poucos minutos. 5. Exigir que documentos da prefeitura relacionados com pagamentos, notas fiscais, empenhos, cópias de cheques, controle de almoxarifado sejam entregues quando solicitados por qualquer cidadão, em curto espaço de tempo. 6. Exigir dos vereadores, que a Câmara Municipal adote o voto aberto e nominal em todas as votações, alterando o regimento interno se necessário for, pois nesses casos a população conhecerá como vota cada vereador nos mais diversos assuntos, inclusive nos casos que exigirem investigação sobre desvio de recursos. 7. Participação nos Conselhos Municipais. A participação nos Conselhos Municipais dá a cidadãos e ONGs a prerrogativa de solicitar informações, analisar as contas, e fazer sugestões sobre os temas dos Conselhos. Temos o Conselho de Segurança (CONSEG), o Conselho de Saúde, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Educação, dentre outros. O Tribunal de Contas da União editou uma publicação denominada CARTILHA PARA CONSELHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), que pode ser solicitada no seguinte endereço: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – 6ª SECEX – DISTRITO FEDERAL Setor Federal de Administração Sul Quadra 04 Lote 0, Anexo , Sala 225 Brasilia – DF – 70042-900 Fones: (6) 36-735, (6) 36-7352, (6) 36-7646 Fax: (6) 36-7542 Esses conselhos têm regras muito claras de funcionamento e escolha dos membros. No caso do CAE, por exemplo, o Prefeito não pode recusar a indicação feita pelos grupos representativos: 2 representantes dos professores, 2 representantes de pais de alunos,  representante do poder executio,  representante do poder legislativo, e  representante da sociedade civil. Existe ainda uma publicação denominada Aplicação de Recursos Financeiros da Fundação Nacional de Saúde, que pode ser obtida no seguinte endereço: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Núcleo de Editoração e Mídias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MS Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, 5º andar, sala 5 70.070-040 – Brasília – Distrito Federal www.tcu.gov.br VAMOS FISCALIZAR A MERENDA ESCOLAR – ZIRALDO Apoio Fome Zero – Associação de Apoio a Políticas de Segurança Alimentar Av. Paulista, 048, 2º andar, CEP 030-00 São Paulo – SP Fone: () 306-326 www.apoiofomezero.org.br

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