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quinta-feira, 19 de abril de 2012
Sistemas Contra a Corrupção
É possível a partir de uma administração honesta, implantar alguns sistemas
que impeçam, ou diminuam as chances de fraudes no futuro, e isso
pode ser colocado em um compromisso de candidato a prefeito:
. A colocação em site da prefeitura, à disposição da população, todos os
pagamentos feitos pela mesma, individualizados, empenho a empenho,
mensalmente, ou em periodicidade acordada. Com isso a população poderá
acompanhar quem está recebendo dinheiro da prefeitura e verificar
se os pagamentos são devidos.
2. Publicar no mesmo site, e na imprensa local, extrato de todas as licitações
feitas pela prefeitura, e as condições contratuais impostas aos participantes,
e os dados do vencedor, com preços e condições gerais do contrato.
3. Exigir que todos os cheques emitidos pela prefeitura sejam nominais e
cruzados.
4. Exigir que todos os processos de pagamento feitos a pessoa jurídica contenham
a certificação de regularidade da Receita Federal do CNPJ da empresa,
processo simples feito via Internet em poucos minutos.
5. Exigir que documentos da prefeitura relacionados com pagamentos, notas
fiscais, empenhos, cópias de cheques, controle de almoxarifado sejam entregues
quando solicitados por qualquer cidadão, em curto espaço de tempo.
6. Exigir dos vereadores, que a Câmara Municipal adote o voto aberto e nominal
em todas as votações, alterando o regimento interno se necessário
for, pois nesses casos a população conhecerá como vota cada vereador
nos mais diversos assuntos, inclusive nos casos que exigirem investigação
sobre desvio de recursos.
7. Participação nos Conselhos Municipais. A participação nos Conselhos
Municipais dá a cidadãos e ONGs a prerrogativa de solicitar informações,
analisar as contas, e fazer sugestões sobre os temas dos Conselhos. Temos
o Conselho de Segurança (CONSEG), o Conselho de Saúde, Conselho de
Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Educação, dentre outros. O
Tribunal de Contas da União editou uma publicação denominada CARTILHA
PARA CONSELHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE), que pode ser solicitada no seguinte endereço:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – 6ª SECEX – DISTRITO FEDERAL
Setor Federal de Administração Sul
Quadra 04 Lote 0, Anexo , Sala 225
Brasilia – DF – 70042-900
Fones: (6) 36-735, (6) 36-7352, (6) 36-7646
Fax: (6) 36-7542
Esses conselhos têm regras muito claras de funcionamento e escolha dos
membros. No caso do CAE, por exemplo, o Prefeito não pode recusar a indicação
feita pelos grupos representativos: 2 representantes dos professores,
2 representantes de pais de alunos, representante do poder executio,
representante do poder legislativo, e representante da sociedade civil.
Existe ainda uma publicação denominada Aplicação de Recursos Financeiros
da Fundação Nacional de Saúde, que pode ser obtida no seguinte
endereço:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Núcleo de Editoração e Mídias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MS
Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, 5º andar, sala 5
70.070-040 – Brasília – Distrito Federal
www.tcu.gov.br
VAMOS FISCALIZAR A MERENDA ESCOLAR – ZIRALDO
Apoio Fome Zero – Associação de Apoio a Políticas de Segurança Alimentar
Av. Paulista, 048, 2º andar, CEP 030-00
São Paulo – SP
Fone: () 306-326
www.apoiofomezero.org.br
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