A AMARRIBO está estudando algumas propostas para encaminhamento à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, e vai acatar sugestões da rede que se mantém em comunicação permanente. Independente disso, comentamos a seguir algumas idéias: Sugestões para Mudanças a) A Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser mais específica sobre as informações que precisam ser dadas, ou seja, lista de pagamentos efetuados pela prefeitura, lista de patrimônio, balancetes, e lista de arrecadações. É preciso um prazo específico, caso contrário o prefeito entra em inadimplência e passa a pagar uma multa diária durante o período em que o mesmo descumprir a obrigação. b) Em caso de crimes contundentes, como o pagamento a empresas fantasmas, e destruição de provas documentais, o afastamento do prefeito do cargo deve ser imediato, enquando durem as investigações. c) A Lei que criou os Tribunais de Contas precisa ser mudada, para fazer com que esse orgão seja um orgão mais de inteligência, reunião de informações, e alimentação do Ministério Público para tomada de ações. A forma como os TCEs operam hoje é inefetiva, e acaba por passar atestado de idoneidade a corruptos. d) A maioria das prefeitura hoje operam com algum grau de informatização. Requerer que ao final de cada mês, uma listagem de todos os pagamentos feitos, com CNPJ, CPF, valores e natureza, seja enviada, via eletrônica aos TCEs, que reuniriam essas informações em uma base de dados, que seria também acessível à Receita Federal e à Receita Estadual. Dessa forma os órgãos da receita poderiam conferir os valores faturados pelas empresas e pessoas físicas, e os tces descobririam de imediato as quadrilhas organizadas que emitem notas fiscais frias em diversas cidades do Brasil. e) Definir como crime organizado a atuação de grupos que desviam recursos da merenda escolar e do FUNDEF em mais de uma prefeitura, e passar para área de atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, com atuação acessoria do MPE. É importante que a sociedade passe a exigir de candidatos os compromissos mais fortes com a ética e com a transparência. Uma forma de fazer isso é submeter aos candidatos um compromisso público de conduta, que pode ser adaptado às necessidades de cada comunidade, inclusive para a colocação de projetos específicos. Seguem duas sugestões, para candidatos a prefeito e a vereador.