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domingo, 31 de julho de 2011

BRASIL ´- O PAÍS DA HIPOCRISIA E DA FRAUDE!

Domingo, Julho 31, 2011

BRASIL – O PAÍS DA HIPOCRISIA E DA FRAUDE


Por: Geraldo José Chaves

Todas as vezes que leio os jornais tenho ataques repentinos de raiva. Hoje resolvi fazer um desabafo. Um desabafo de um brasileiro injuriado, engasgado, espoliado, insultado e enganado.

Para fazer um desabafo despreocupado, autêntico, que exprima exatamente o que estou sentindo, resolvi deixar de lado as frases bonitas e o português escorreito, com o cuidado, todavia, de evitar usar a mesma linguagem chula que o ex Presidente Lula da Silva usa em suas fastidiosas “palestras” ou nas longas e entediantes arengas a que ele orgulhosamente chama discursos.

Vamos ao desabafo.

Quase tudo que se faz neste país hoje em dia é feito de forma fraudulenta ou na base da esperteza. É o que nos dizem diariamente os jornais (todos os que circulam no país). A situação ficou insuportável diante de tanto descaramento, tanta hipocrisia, tanta mentira, tanta perfídia e tanta safadeza dos políticos (em todos os níveis), independentemente se são da situação ou da oposição, se são da esquerda, do centro ou da direita.

É bem verdade, porém, que no Brasil não existem políticos nem partidos de direita, nem esquerda, nem centro. Existem políticos e partidos oportunistas, adesistas e casuístas. O PMDB, dentre outros, é um exemplo clássico do que estou dizendo.

O quadro brasileiro de hoje leva-me a concluir que está muito difícil encontrar um político realmente honesto. Ou são delinqüentes por comissão ou o são por omissão. Os políticos da chamada situação (aqueles que participam do governo ou de sua base de sustentação) se aproveitam do poder para encher suas burras, e as de seus filhos, parentes e amigos, com o dinheiro do povo, contando, para tanto, com o beneplácito, o apoio e a participação de governantes e de políticos da oposição. Estes, por sua vez, se omitem, ou porque precisam se preservar no futuro ou porque se contentam com algum “plus” que vem do governo, seja em forma de empregos para esposas, maridos, amantes ou afilhados, seja em espúrias negociações de emendas orçamentárias, ou porque já estão dentro da panela do “mensalão”.

É a política do é dando que se recebe; do toma-lá-dá-cá. Promiscuidade total! A falácia oposicionista feita pela imprensa é só da boca pra fora.
Toda a administração pública (a do Brasil não merece ser escrita com letra maiúscula) está contaminada e comprometida até a raiz do cabelo. É só ver as manchetes diárias dos jornais.

Estamos órfãos. Não temos a quem recorrer. Vejamos alguns exemplos.

O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o último bastião da segurança jurídica, o esculca intérrito da nossa claudicante democracia, resolveu escarrar na Constituição Federal ao invés de protegê-la.

Vergonhosamente, a Suprema Corte decidiu que o país pode servir de couto para criminosos internacionais. Da mesma forma, cedeu diante das imposições e das ameaças do “movimento gay”. Neste particular, não se pode compreender como os ministros resolveram ignorar o texto constitucional, que diz que somente a união entre um homem e uma mulher pode formar uma família. Por que razão o STF decidiu o caso de forma tão estranha e afrontosa ao texto constitucional?

As verbas da Polícia Federal foram criminosamente cortadas ou contingenciadas. Por isso, as investigações estão prejudicadas. Quem sai ganhando?

O Ministério Público apequenou-se diante do poder estatal e do peso político de alguns criminosos. Suas intervenções já não assustam os facínoras de colarinho branco, nem mesmo os sem colarinho.

Não há governo que consiga sobreviver após perder a autoridade. E que fique bem claro: autoridade não pode ser confundida com autoritarismo. Menos autoridade, mais autoritarismo. Sem autoridade para governar, só resta ao governo apelar para a prática da autocracia. Por isso, quando qualquer profissional de imprensa ousa criticar o governo é logo demitido. O mesmo acontece com dirigentes de empresas privadas que contrariam o império.

No Brasil, não são os setores produtivos da sociedade que elegem o governo. Estes apenas o mantêm com ricas e polpudas propinas, garimpadas dos superfaturamentos nas obras públicas, e com doações para campanhas eleitorais. E viva o caixa 2! Aliás, o próprio ex Presidente Lula da Silva admite que caixa 2 é prática comum na política brasileira, inclusive no seu Partido. Isso me lembra que Lula foi subproduto do maior estelionato eleitoral que já se praticou neste país

Nosso destino está sendo decidido pelas minorias, por analfabetos, índios, gays, pelo famigerado MST, por ONGs suspeitas, pelo pessoal da bolsa esmola, da bolsa vagabundagem, da bolsa ociosidade, da bolsa preguiça etc.

É conveniente para o governo que o número de analfabetos aumente todos os anos – é garantia de voto certo, pois, sem instrução, essas pessoas são mais facilmente iludidas e enganadas e acreditarão em tudo que dizem os espertalhões -. Vieram delas os votos que decidiram a eleição em favor do apedeuta e de sua sucessora.

Quando José Ribamar “Marimbondos de Fogo” Sarney fez a lei que concedeu cotas aos negros, deveria tê-las concedido também aos brancos pobres que não podem pagar uma faculdade. Mas a hipocrisia não permitiu que assim se fizesse. O resultado foi o recrudescimento da discriminação racial.

Em todos os países sérios do mundo, os povos negros - ou afro-descendentes como querem aqui no Brasil - concorrem em igualdade de condições com os demais. Por qual razão, no Brasil, eles precisam ser tutelados?

A grande massa popular da classe média, escorchada e esfolada pelas mais altas taxas de impostos do mundo e pela falta de políticas públicas, está jogada na sarjeta do abandono oficial.
Faltam ao governo inteligência e honestidade. Em compensação, sobram incompetência e malandragem em todos os escalões. E quando falo em governo, não me refiro apenas ao Poder Executivo. Refiro-me ao SISTEMA como um todo. Isto é resultado da ideologização e da partidarização das indicações para cargos públicos, que não levam em conta o mérito ou a competência. Interessa apenas se o candidato compartilha da mesma ideologia da classe governante, se pertence ao partido que está no poder ou a um dos que formam a base de apoio do governo. O indicado pode ser o mais perfeito idiota. Não importa, desde que diga amém às vontades dos poderosos. É a política do compadrio deslavado, do cambalacho desmedido e da falta de vergonha. Qualquer imbecil ou analfabeto se acha no direito de ocupar cargos públicos, desde que, é claro, não tenha que se submeter a concursos.

Recentemente, a imprensa divulgou que quarenta e cinco mil brasileiros perdem a vida anualmente nas estradas, vítimas do péssimo estado de conservação das rodovias (pena que não tenha sobrado ninguém no DNIT para dar explicações).

Vinte milhões de crianças estão nas ruas, desamparadas, sem escola, sem saúde, sem orientação, fazendo uso de todo tipo de droga e se doutorando na criminalidade. Enquanto isso, filhos de políticos - alguns deles donos de empresas de fundo de quintal – em determinado momento anoitecem pobres e, inexplicavelmente, antes do raiar do dia já estão milionários.

As mortes nas filas dos hospitais ocorrem diariamente, ano após ano, sem que haja alguém para tomar uma providência séria.

Todos os anos, milhares de pessoas morrem de doenças infetocontagiosas por falta de tratamento. Os hospitais públicos, normalmente, não dispõem de leitos suficientes, nem de equipamentos modernos e, muitas vezes, nem mesmo de luvas cirúrgicas ou de material de limpeza, sem dizer que o número de médicos é absolutamente insuficiente para atendimento das pessoas que necessitam de tratamento.

As empresas ligadas à área da saúde, apesar de algumas medidas oficiais, de reconhecida ineficácia, deitam, rolam e fazem o que bem entendem sem que o governo demonstre a mínima vontade para colocar um termo no “oba oba”. O grande prejudicado é o segurado.

Não há uma obra pública no Brasil que não esteja superfaturada ou que não coloque um político ou um dirigente público na lista dos suspeitos.

Não passa um dia sem que haja um “apagão” na rede elétrica, em algum lugar. O país não vive uma hora sem que estoure um escândalo em algum órgão público. As empresas de telefonia fazem o que bem entendem e tudo continua como antes no “quartel de abrantes”. O atendimento e as condições de conforto e segurança das companhias aéreas brasileiras são as piores do mundo, e viajar de avião tornou-se uma odisseia de alto risco. O governo criou a ANAC. Aí, a coisa desandou de vez. Os bancos estão acima do bem e do mal. Os banqueiros, enquanto banqueiros, simplesmente ignoram certas leis e tudo fica como está.
O governo diz que somos autossuficientes em petróleo, mas a Petrobrás nos enfia goela abaixo o combustível mais caro do mundo. Mas nos países importadores, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e outros, o combustível que é aqui produzido lá é vendido por menos da metade do preço que aqui o consumidor brasileiro é obrigado a pagar. Acresce dizer que naqueles países não se adiciona etanol à gasolina. É a verdadeira máfia oficial dos combustíveis em plena atividade no território nacional!

Quando chega a época das chuvas, centenas de pessoas morrem todos os anos nas enchentes ou nos deslizamentos, vítimas inocentes do abandono, da incompetência, da incúria, da imprevidência e da omissão.

O país está se deteriorando e se tornando cada vez mais dependente do capital externo, mas o palavroso Ministro da Fazenda vai quase todos os dias à televisão para dizer que tudo vai bem, isso quando não é desmentido publicamente pela chefa do governo.

Não há recursos para solução dos graves problemas que afetam a nação, só há verba para financiar a corrupção, que consome bilhões de reais por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na saúde, na segurança e na educação do povo.

No poder judiciário, juízes concedem liminares a torto e a direito, muitas vezes sem avaliar as consequências. O ex-Presidente Lula só sabe falar errado e Ministro da (des)Educação acha que as nossas crianças também devem aprender a falar do mesmo modo. Como se isso não bastasse, ele quer, agora, distribuir “kit gay” nas escolas. Pelo andar da carruagem, não está longe o dia em que, se depender de decisão do STF e do Ministro da (des)Educação, com certeza irão nos obrigar a ser gays.

Não vou falar da impagável dívida interna, herança maldita de governos anteriores. Prefiro lembrar da dívida moral que o governo tem para com o povo brasileiro, há anos vítima do abandono e do descaso.

O crime cobra pedágio e estabelece limites territoriais por onde o povo pode circular. Todo mundo se cala diante do caos. Mesmo os grandes formadores de opinião, como a igreja católica e as evangélicas, estão se omitindo, e quem cala consente. A católica, porque se acomodou e não quer se indispor com o governo; as evangélicas, porque só pensam em engordar suas contas bancárias, e, juntas, temem que venha uma lei para lhes obrigar a pagar impostos.

Nos meios de comunicação, nada é diferente. As obesas verbas de publicidade permitem ao governo manter o mais perfeito rigoroso controle sobre a mídia. A desconfiança e a malandragem no país chegaram a tal ponto que, às vezes, negamos uma esmola a um mendigo, com receio de que o pedido seja uma armadilha.

Diante de tanta incompetência, de tanta desonestidade, de tanto descaso, é possível antever o fiasco que o país viverá na Copa do Mundo e nas Olimpíadas que serão realizadas na “pacata” cidade do Rio de Janeiro.

Quando o ex Presidente americano Bill Clinton preparava-se para vir ao Brasil, o seu Embaixador, num relatório enviado à Casa Branca, disse que aqui a corrupção era endêmica. Houve uma grita geral, mas ninguém provou que o Embaixador estava errado.

Recentemente, o atual Embaixador americano junto ao governo brasileiro colocou em dúvida a honorabilidade e a seriedade da Assembléia Distrital de Brasília. Nenhuma voz se ergueu para protestar.
O Embaixador tinha razão! A verdade não admite argumentos contrários nem vozes discordantes!

O povo brasileiro deixou de ser um povo pacífico. Agora é um povo passivo, apático, indiferente e carente de livre-arbítrio. É uma pena! Mas ainda há tempo, minha gente! Nosso grande mal é o excesso de tolerância. Somos glandular e organicamente tolerantes. Estamos aprendendo - e até já estamos nos acostumando - a conviver com a desfaçatez, com a inércia, com a negligência, com o engodo, com a perfídia, com a mentira e com a malandragem das excelências de terno e gravata.

Em todos os países sérios do mundo, o Parlamento é respeitado e visto como o palácio da cidadania. No Brasil, pelo que se vê todos os dias, Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores - infelizmente, devo reconhecer - são dispensáveis porque não cumprem os objetivos para os quais foram criadas. Não precisamos de políticos desse quilate!

Pelo menos se poderia diminuir o número de senadores, de deputados federais, estaduais e de vereadores. A nação sairia ganhando, e ficaria agradecida, porque haveria menos saqueadores. Até quando iremos suportar? Recuso-me a crer que nos tornamos incapazes de reagir, de dar um basta em tudo isso.

Não podemos mais aceitar que os ladrões tripudiem sobre nossa honra e nossa dignidade. Basta! Estou com vergonha de mim mesmo. Sinto vergonha pelos meus filhos, pelos meus netos e por todos os netos brasileiros que irão nascer e herdarão este país. Que juízo eles farão dos seus avós, que permitiram que a situação chegasse a tais extremos?
Evito circular pela Praça dos Três Poderes porque sinto vergonha. Não participo de nenhuma solenidade oficial porque sinto vergonha. Evito cumprimentar políticos, e deles procuro me manter distante porque sinto vergonha. Não entro em repartições públicas, a não ser quando estritamente necessário, porque sinto vergonha.

Encerro aqui este desabafo porque estou sentindo vergonha por todas as verdades que fui obrigado a dizer. Vamos dar o grito dos espoliados: BASTA!

Brasília, julho de 2011
Geraldo José Chaves
Delegado de Polícia Federal,
aposentado, espoliado e enganado
geraldochaves2005@gmail.com

terça-feira, 26 de julho de 2011

O BAIXO RISCO DE SER CORRUPTO NO BRASIL!!!


Corrupção no Brasil

A demissão recente dos ministros da Casa Civil e dos Transportes envolvidos em escândalos com fortes traços de corrupção, assim como a tramitação do regime de contratação especial no Congresso Nacional reabrem um debate da maior importância para a democracia brasileira: como controlar a corrupção sem comprometer a eficiência do Estado brasileiro?

Já estão distantes os dias em que a opinião pública enxergava a corrupção de maneira jocosa expressa no “rouba mas faz”. Até 1988, o Brasil vivia um clima de tolerância à corrupção que, na melhor das hipóteses era sancionada simbolicamente. Alguém afirmava “lá vai um corrupto” ou “esse indivíduo está envolvido em corrupção”. Essa era a única maneira de apontar a corrupção. Tínhamos no Brasil a assim chamada “sanção simbólica da corrupção”.

A partir da Constituição de 1988, essa atitude mudou. As novas atribuições do TCU, a criação da CGU em 2001 e as operações da Polícia Federal estão entre as ações importantes que ajudam a controlar a corrupção no Brasil. Sabemos mais sobre os casos de corrupção, alguns esquemas importantes de corrupção foram interrompidos por operações da Polícia Federal e, finalmente, podemos dizer que há um risco em ser corrupto no Brasil, risco esse que não é apenas simbólico. Casos de corrupção, tais como os dois mencionados acima, aparecem todos os dias na imprensa, o que não deixa de constituir um avanço nas formas de controle da corrupção.

Há, no entanto, uma segunda dimensão do fenômeno do combate à corrupção que merece destaque: a relação entre a baixa criminalização do fenômeno pelo judiciário e o aumento exponencial de regras impostos pelo assim chamado sistema “U”. Os casos de coibição da corrupção no Brasil esbarram em um sistema judicial lento, com quatro instâncias e que trabalha com um conceito absurdo de presunção da inocência. A condenação em três instâncias é absolutamente inócua no Brasil e não produz nenhuma consequência jurídica. O foro especial ao qual tem direito o presidente, os ministros, os senadores e os membros do Congresso Nacional gera uma balbúrdia jurídica que inviabiliza a maior parte dos processos. Processos são transferidos dos tribunais de primeira e segunda instância para Brasília a cada eleição e, a cada demissão de ministro, voltam para os seus locais de origem. Ao mesmo tempo, o Supremo, pela sua característica de Corte constitucional, não consegue imprimir a esses processos a celeridade desejada. Cria-se um mecanismo de impunidade que reduz o risco das condenações por práticas de corrupção. Assim, é possível dizer que há um risco em aderir a práticas de corrupção no Brasil, mas esse risco ainda é incrivelmente baixo.

A reação do sistema “U” à falta de punição dos casos de corrupção é o aumento do controle administrativo. Difunde-se, no âmbito da máquina administrativa do Estado, formas de controle interno que aumentam o número de regras existentes para a realização de qualquer atividade. Ao mesmo tempo, se a punição às práticas corruptas é cada vez mais lenta no Brasil, a interrupção das atividades do estado na construção de infra-estrutura é cada vez mais frequente. Estamos assim, naquilo que denomino o pior dos mundos: não temos o chamado controle criminal da corrupção, isto é, não temos punição aos atos mais importantes de apropriação privada dos recursos públicos e temos uma máquina estatal que não consegue realizar os seus objetivos com eficiência devido a uma proliferação absurda de regras que minam a pouca eficiência que o setor público no Brasil tem. Como sair desse impasse?

Uma mudança que pode ser implementada para diminuir o impacto da impunidade sobre a eficiência do setor público é a introdução dos contratos de gestão entre órgãos e agências do setor público. Esta constitui uma maneira de compensar a incapacidade do controle administrativo de fazer frente à corrupção. Através de contratos de gestão, o Estado abriria mão do chamado controle administrativo exercido no varejo por meio de um conjunto de regras pouco claras. Ao mesmo tempo, órgãos como hospitais públicos, universidades federais, ou até mesmo os órgãos ligados as obras públicas teriam que assumir compromissos claros em relação a resultados. Por exemplo, hospitais poderiam ser administrados a partir de três metas: número de pacientes atendidos, custo por paciente, índices de mortalidade. Universidades poderiam assumir um formato parecido: número de alunos titulados, número de artigos publicados, custo por aluno titulado. No caso dos controles, haveria uma forte redução dos controles administrativos restando apenas os controles mais importantes que levariam, no caso de descumprimento, a processos criminais e não aos processos administrativos cujas limitações conhecemos. O importante é que essas metas envolvam aumentos significativos de produtividade no setor público.

A introdução de contratos de gestão no setor público teria dois objetivos: o primeiro deles é diminuir o foco do controle administrativo. O que vemos nos escândalos de corrupção mais importantes, aqueles que implicam em fortes danos às finanças públicas, é que órgãos como o TCU e a CGU controlam tudo e, no final, exercem muito pouco controle efetivo. Falta foco no controle administrativo no Brasil e ele só pode ser adquirido com uma nova filosofia dos órgãos de controle. Ao conciliar aumento da produtividade do setor público com um controle mais seletivo será possível alcançar o que a sociedade brasileira clama: o aumento do risco de aderir à corrupção que depende da punição criminal e não do controle administrativo.

O baixo risco de ser corrupto no Brasil, Autor: Leonardo Avritzer – Valor Econômico – 21/07/2011

segunda-feira, 25 de julho de 2011

LISTA COMPLETA DAS PENAS DOS ENVOLVIDOS NO MENSALÃO!

sábado, 9 de julho de 2011

Veja a lista completa das penas dos envolvidos no Mensalão


BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação de 36 dos 40 réus do mensalão. As penas variam de três a 392 anos, mas o período máximo que um condenado pode ficar preso é 30 anos, a não ser que seja condenado novamente enquanto estiver cumprindo pena.
Para se calcular o tempo mínimo que cada um dos acusados pode vir a ficar na cadeia, leva-se em consideração a soma da pena mínima de cada um dos crimes. Esta é a última peça para o julgamento, que ainda não foi marcado pelo Supremo. O parecer do procurador na íntegra está página do STF.
Veja a lista completa e as penas dos envolvidos no processo do mensalão:

José Dirceu de Oliveira e Silva
Denúncia: formação de quadrilha e corrupção ativa
Pena: de 3 a 111 anos

José Genoíno Neto
Denúncia: formação de quadrilha e corrupção ativa
Pena: de 3 a 99

Delúbio Soares Castro
Denúncia: formação de quadrilha e corrupção ativa
Pena: de 3 a 111

Sílvio José Pereira
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato
Pena: processo suspenso em troca de serviços comunitários

Marcos Valério Fernandes de Souza
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 87 a 392 anos

Ramon Hollerbach Cardoso
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 86 a 380 anos

Cristiano de Mello Paz
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 86 a 380 anos

Rogério Lanza Tolentino
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Pena: de 45 a 229 anos

Simone Reis Lobo de Vasconcelos
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
Pena: de 76 a 327 anos

Geiza Dias dos Santos
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
Pena: de 80 a 327 anos

Kátia Rabello
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Pena: de 74 a 241anos

José Roberto Salgado
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Pena: de 66 a 231 anos

Vinícius Samarane
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Pena: de 66 a 231 anos

Ayanna Tenório Torres de Jesus
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta
Pena: de 13 a 45 anos

João Paulo Cunha
Denúncia: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Pena: de 9 a 46 anos

Henrique Pizzolato
Denúncia: peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 9 a 54 anos

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31anos

Pedro Henry Neto
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31 anos

João Cláudio de Carvalho Genu
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 10 a 55 anos

Enivaldo Quadrado
Denúncia: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Pena: de 4 a 19 anos

Breno Fischberg
Denúncia: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Pena: de 4 a 19 anos

Carlos Alberto Quaglia
Denúncia: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Pena: de 4 a 19 anos

Valdemar Costa Neto
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31

Jacinto de Souza Lamas
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31 anos

Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues)
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 22 anos

Roberto Jefferson Monteiro Francisco
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 28 anos

Emerson Eloy Palmieri
Denúncia: corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Pena: de 7 a 40 anos

Romeu Ferreira Queiroz
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 28 anos

José Rodrigues Borba
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 22 anos

Paulo Roberto Galvão da Rocha
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

Anita Leocádia Pereira da Costa
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho)
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 10 anos

João Magno de Moura
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

Anderson Adauto Pereira
Denúncia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 40 anos

José Luiz Alves
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda
Mendonça)
Denúncia: lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 5 a 22 anos

Zilmar Fernandes Silva
Denúncia: lavagem de dinheiro evasão de divisas
Pena: de 5 a 22 anos

Antonio Lamas
Procurador da República pediu a sua absolvição.

Luiz Gushiken
Procurador da República pediu a sua absolvição.

José Janene
Extinta a punibilidade, em virtude de seu falecimento.

fonte: valoronline

domingo, 24 de julho de 2011

BRASIL SEM CORRUPÇÃO É BRASIL SEM PT

No ranking das falcatruas

No ranking das falcatruas
24 de julho de 2011 | 0h 00

Gaudêncio Torquato - O Estado de S.Paulo


A corrupção no Brasil aumentou porque passou a ter mais controles ou passou a ter mais controles porque aumentou? A resposta não provoca tantas dúvidas quanto o teorema do biscoito encaixado naquele intrigante comercial de TV de meados dos anos 80: "Vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?". A profusão de casos de corrupção, que se espraiam pelos espaços midiáticos, não deixa dúvidas: para 64% dos brasileiros, a praga alargou-se. Se a questão é posta para autoridades, a resposta é outra: nunca a corrupção foi tão combatida como hoje e, graças aos mecanismos de controle, tem diminuído. Sua visibilidade é grande porque o momento é de muita transparência. Nenhum governo aceita a pecha de compactuar com as teias de corrupção que se formam nos porões da administração pública. A transparência e a faxina em frentes ministeriais, com o desligamento de pessoas envolvidas em denúncias de corrupção, nos moldes que a presidente Dilma Rousseff adota (já demitiu 16 do Ministério dos Transportes), ajudam o governo a caminhar na via da moralização, mas sugerem que a administração federal é como um imenso queijo suíço, exibindo buracos por todos os lados.

A observação aponta para a seguinte hipótese: os buracos escondem ilícitos em graus variados. Entendida como comportamento de autoridades que se desviam das normas a fim de servir a interesses particulares, a corrupção revela a existência de frágil institucionalização política. Demandas exógenas superpõem-se aos papéis institucionais, envolvendo, quase sempre, a troca de favor político por riqueza econômica. Mas há os que trocam dinheiro por poder político. Qualquer que seja o caso, vende-se algo público por um ganho particular. É evidente que tal moldura pode ser estreitada ou alargada nas carpintarias dos governos. Como é sabido, estes trabalham com uma das mãos no balcão da política. Governantes compõem as estruturas da máquina com quadros e perfis que lhes deram apoio e com eles chegaram ao poder. Aí se localiza o primeiro rolamento da engrenagem disfuncional. Parcela substantiva dos corpos funcionais age de acordo com interesses grupais (atendendo a demandas de partidos que integram) ou mesmo individuais. Vale lembrar que a política, de missão cívica, povoada por cidadãos escolhidos para representar a coletividade, se transformou em profissão. Como tal, arregimenta quadros atraídos pelo escopo da acumulação material.

O Estado moderno contribui, sim, para a expansão da corrupção, na esteira da criação de fontes de riqueza e poder, ascensão de grupos, surgimento de novas classes, estruturação de fontes de recursos e expansão de possibilidades. Os surtos de modernização social e econômica implicam mudanças profundas na vida política. Daí se inferir que a corrupção, aqui, na Europa ou nos EUA, era bem menor há um século. Os campos de ação eram menos elásticos. A instituição política tradicional, por sua vez, incorpora hoje outros valores. Tornou-se banalizada. A administração de coisas materiais assumiu o lugar de ideários. As doutrinas murcharam, as utopias feneceram. E assim os círculos dos negócios inundaram o universo político. Sob esse pano de fundo, a resposta à questão inicial não deixa dúvidas: a corrupção expande-se na razão direta da modernização do Estado. Interessante é observar que os sistemas de controle também se multiplicaram. Entre nós, os conjuntos formados para apurar e mapear desvios - Ministério Público, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, etc. - têm sido atentos e proativos. Dispomos também de um conjunto de agências reguladoras, cuja função precípua é estabelecer diretrizes para atuação dos núcleos que cuidam de serviços públicos essenciais. Não raro, porém, tais mecanismos são impregnados de molas politiqueiras (nomes indicados por partidos) que abrem os dutos da ilicitude. Aduz-se que, ao usar ferramentas tecnológicas nas planilhas dos contratos, corruptos e corruptores acabam saindo do foco das lupas e estendendo seu império em plena era da transparência.

Há outros fatores que incrementam a corrupção. A burocracia, por exemplo. Estudo da Fiesp apontou a carga burocrática como fator negativo para a competitividade nacional, calculando que gera um custo anual de R$ 46,3 bilhões. E, como se sabe, ela é jeitinho de espertos e oportunistas para engabelar não só os incautos, mas os precavidos. Como cobra de muitas cabeças, a corrupção reinventa-se, esconde-se, para reaparecer em locais inapropriados, como os sagrados espaços destinados aos serviços de populações carentes - hospitais, maternidades, escolas, creches, quadras esportivas - , ou na aquisição de produtos básicos (remédios, merenda escolar, cestas de alimentos). É vergonhosa a constatação da AGU de que 70% das verbas desviadas no País são das áreas de saúde e educação. A rapinagem chega às raias do absurdo. Aos desvios de verbas destinadas a crianças e doentes soma-se o roubo de recursos para as cidades devastadas por desastres naturais, como as da região de Teresópolis (RJ). As cenas de encostas, bairros, casas e ruas destruídas, arrematando depoimentos de que foram destinados milhões de reais que nunca chegaram àquele destino, coroam a imagem da corrupção desbragada que consome as energias nacionais.

Não por acaso o Brasil abriga, segundo pesquisa da Transparência Internacional, 26% do dinheiro movimentado pela corrupção no mundo. Mas a própria ONG reconhece que esse índice pode chegar aos 43%. Há quem calcule que o Produto Nacional Bruto da Corrupção alcance metade do nosso PIB, hoje em torno de R$ 3,67 trilhões. Difícil apurar a quantia exata. Mas tudo indica que o Brasil não faria feio num campeonato mundial de falcatruas.

JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP, CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO
TWITTER: @GAUDTORQUATO


sábado, 23 de julho de 2011

SÓCRATES E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

SÓCRATES E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO


No ano de 399 a. C. o filósofo Sócrates foi condenado a tomar cicuta acusado de perverter a juventude e introduzir novos deuses na cidade. Sócrates não negou suas idéias. Defendeu-as com coragem até o último minuto da sua vida. Passado mais de 23 séculos pouco refletimos sobre a grandiosidade do ato desse ilustre pensador que marcou o pensamento filosófico. Me refiro aqui, em especial, a atitude de Sócrates em aceitar a morte em defesa dos seus ensinamentos. Com a determinação de preferir a morte à deixar de filosofar Sócrates estabeleceu as bases da luta pelo direito a liberdade de expressão. Com a posição de Sócrates a filosofia ganhou vida. A democracia e a liberdade de imprensa puderam reivindicar os seus direitos. A opção pela coerência e pela verdade deu maior visibilidade a noção de Justiça. Sócrates morreu. Mas deixou uma das mais belas histórias de vida que já se passou nessa Terra. Deixou também um dos maiores legados as sociedades contemporâneas democráticas: o exemplo de luta pelo direito de expor idéias e defendê-las. Sócrates morreu injustamente, em defesa do pensamento e da verdade. Deu a humanidade o mais belo exemplo de como a luta pela transparência, pela verdade e pela justiça pode destruir o corpo, mas nunca a alma. Seu pensamento permanece vivo até os dias de hoje. Cerca de 4 séculos depois de Sócrates o maior mestre espiritual que veio ao Planeta encorajou seus discípulos a morrer em defesa da verdade. O fundador do cristianismo, Jesus Cristo, não fez diferente de Sócrates. Defendeu suas idéias sobre a justiça, a paz e sobre um paraíso espiritual. Foi condenado. Morreu pregado numa cruz afirmando suas idéias que perpetuaram pelos tempos e pelo espaço. A luta pela liberdade de expressão da verdade e da Justiça mais uma vez venceram. São inúmeros os exemplos de pessoas que foram condenados por defender suas idéias e por falar a verdade. Hoje, passado mais de 23 séculos da condenação de Sócrates, vemos a cada dia o fortalecimento da liberdade de expressão. A mídia, cada vez mais, torna-se um importante instrumento nas denúncias sobre corrupções, sobre as injustiças sociais, na divulgação de idéias e na contribuição de esclarecimento da verdade. Porém, muitos "socrátes" ainda são condenados à morte por dizer a verdade, por mostrar as mazelas da sociedade. O jornalista Tim Lopes ainda foi vítima desse golpe. Por mostrar a violência e as injustiças sociais foi vítima da crueldade. Mas, desde Sócrates, muito se tem avançado em relação a liberdade de expressão. Pode-se fazer denúncias com mais liberdade. Fazer críticas. Dar sugestões. Há mais de 2.300 anos Sócrates teve a coragem de expor idéias que apontavam novos horizontes para a juventude de sua época. Fazia as pessoas pensarem sobre a sua própria condição. Levava as a questionarem as leis da cidade, os deuses, os governos, o bem e o mal. Com os avanços que conquistamos na mídia, sobre a liberdade de expressão e a melhoria dos meios de comunicação, precisamos que surjam a cada dia "novos sócrates" com coragem para dizer a verdade sobre a cultura, sobre a política e sobre os deuses.


Fonte: http://pt.shvoong.com/humanities/1688439-s%C3%B3crates-liberdade-express%C3%A3o/#ixzz1Sw6lnsWW

sexta-feira, 22 de julho de 2011

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - JANDAÍRA-BA

PROCESSO N.º 490.008.342.009 – AIME -AÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Impugnanates: N.R.V.
Adv.(s) Antônio Rubens Nunes Vieira Filho OAB/BA n.º 17.638 e
Cláudio Ché de Medeiros OAB/BA n.º 17.804
Impugnados: R.C.L.A. e A .F.D.
Advs.: Ademir Ismerim OAB/BA 7829 e Michel Soares Reis OAB/BA
14.620
Município: Jandaíra/Ba
DESPACHO
Designo audiência de instrução para o dia 13 de maio de 2011
às 08h30min.
Intimações necessárias.
Ciência do Ministério Público.
Rio Real, 12 de abril de 2011
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Juiz Eleitoral designado para 49ª Zona Eleitoral
SENTENÇA PROCESSO Nº 009/2005
PROCESSO 009/2005
REQUERENTE : MINISTERIO PÚBLICO
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA SANTIAGO
Cuida-se de Processo destinado a apurar a prática do crime de
arrancar de postes de iluminação pública cartazes de propaganda
política, prevista no art.331 do Código Eleitoral, atribuído ao Sr.
WILSON OLIVEIRA SANTIAGO.
Audiência realiza em 09/02/2006, sem presença do autor do fato.
Determinação de intimação do réu para comparecimento em
audiência. Réu não localizado. Processo suspenso com base no
art.366 do CPP (folha 30)
Parecer do Ministério Público Eleitoral (fls. 34 e 35) pugnando pelo
arquivamento dos autos, em vista da extinção da punibilidade.
Breve relatório.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br

quinta-feira, 21 de julho de 2011

EX-PREFEITOS DE JANDAÍRA-BA SÃO PENALIZADOS POR DESVIOS DE VERBAS

Ex-prefeitos de Jandaíra (BA) vão responder ação por desvio de verbas da merenda escolar
Hebert Maia e João Alves dos Santos são acusados em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/BA por usarem recursos fornecidos pelo FNDE para adquirir itens nunca entregues, alimentos estragados e com prazos vencidos
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra Hebert Maia e João Alves dos Santos, ex-prefeitos do Município de Jandaíra/BA, que se revezaram no cargo durante o exercício de 2005 a 2008. Ambos são acusados de má gestão de recursos da merenda escolar fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e falta de prestação de contas da verba recebida.

Em 2007 o Ministério Público Federal recebeu uma denúncia do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Jandaíra, acusando o descaso dos governantes com a alimentação escolar. O CAE forneceu um relatório de vistorias em escolas municipais, onde afirmava que diversos produtos que constavam nas notas fiscais fornecidas pela Prefeitura não foram efetivamente recebidos pelas escolas, e denunciou a escassez de alimentos, a utilização de produtos estragados e com prazo de vencimento expirado, as péssimas condições de armazenamento e o descumprimento dos requisitos nutricionais do programa.

“Havia um cheiro muito forte ardido na cantina, comprovamos que era charque da merenda escolar que estava na geladeira com um cheiro insuportável como seu aspecto e repleta de bichos”, afirmou o Conselho no relatório apresentado ao MPF. Em relação a visita em outra escola, complementou: “A diretora disse ter percebido que a carne (charque) estava com aspecto ruim mas preparou assim mesmo pois recebe ordens para dar e não para jogar fora”.

A denúncia foi investigada por meio de inquérito civil. O MPF constatou que os acusados utilizaram a verba federal de forma irregular e não prestaram contas dos recursos repassados pelo FNDE. A conduta resultou na suspensão, de 2008 a 2009, dos repasses destes recursos, prejudicando cerca de 3.221 alunos.

Diante da suspensão, o MPF expediu, em 2008, a Recomendação nº. 05/2008, requerendo a imediata prestação de contas da verba repassada em 2007 ou a adoção das medidas previstas nos normativos dos programas. A recomendação foi ignorada pelo então gestor do município. Apenas em 2009, a gestão municipal recém-empossada informou que não localizou os documentos referentes à prestação de contas do exercício 2007 e passou a adotar as providências necessárias à regularização junto ao FNDE.

Em vistoria realizada pelo FNDE por solicitação do MPF, o órgão verificou a não apresentação de documentos comprovando o destino dos recursos no período. O relatório do FNDE aponta a falta de prestação de contas de aproximadamente 505 mil reais (valor atualizado em 22/02/2010).

“Outro fato que chama a atenção é o silêncio dos dois primeiros demandados durante toda a apuração administrativa, não obstante tenham sido enviados inúmeros ofícios (pelo CAE, FNDE e MPF) solicitando explicações sobre a destinação das verbas federais. Tal silêncio, certamente, constitui forte indício de que os valores repassados pelo FNDE foram desviados da concretização dos programas desenvolvidos pela autarquia federal” - afirma a procuradora da República Juliana Moraes na ação proposta em 16 de maio de 2011.

Se condenados por improbidade administrativa, os acusados terão que ressarcir os danos causados ao patrimônio público, pagar multa, perderão o direito de exercer função pública, serão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos, e perderão os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos bem como os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Número da Ação para consulta: 18833-12.2011.4.01.3300 – 13ª Vara Federal

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/ 3617-2295/ 3617-2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
25/05/2011



NEPOTISMO É CRIME CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO!

SÁBADO, 29 DE JANEIRO DE 2011

Nepotismo - É um crime contra o erário público.
Nepotismo se configura num velho hábito de favorecimento de parentes por parte daqueles que detém o poder na administração pública. Nomear parentes (cônjuges, irmão, esposa, cunhado (a), primo (a) e parentes até terceiro grau) é um erro tão crasso quanto comum, é uma decisão que vai de encontro ao interesse público. Pode não ser justo, pode ser a pessoa certa para o lugar certo, mas, nomear parentes para cargos de confiança é uma decisão que, com certeza, vai trazer-lhe muitos incômodos e problemas políticos futuros.
Há não ser que Leis sejam aprovadas para burlar este clamor popular, como os cargos de secretários adjuntos que os tornam legais (cônjuges, irmão, esposa, cunhado (a), primo (a) e parentes até terceiro grau) ocuparem este cargo, como é o caso de Paraty. Infelizmente existem políticos acreditando que “família unida na prefeitura jamais será vencida”.
No mundo real, no Brasil, em PARATY dos nossos dias, não é assim. O cargo de confiança é do gestor público (prefeito, governador, vereador, presidente), mas está sujeito a uma vedação social e cultural muito forte que "proíbe" a nomeação de parentes (cônjuges, irmão, esposa, cunhado (a), primo (a) e parentes até terceiro grau).
Já houve épocas em que se dissociava o cargo, cuja titularidade pertencia ao eleito, das funções de gabinete e de secretarias, ou outras funções executivas. Admitia-se então que para estas funções o titular pudesse escolher qualquer pessoa de sua confiança, inclusive um familiar. Os cargos de auxiliares seus constituíam matéria de seu exclusivo interesse, que a lei lhe facultava, para bem exercer seu mandato. Hoje não mais. Este espaço de liberdade desapareceu.
Espera-se que o político eleito dedique-se, de forma irrestrita, ao interesse público, e os recursos públicos que lhe são disponibilizados, o são com o mesmíssimo objetivo público. Mesmo as nomeações para cargos de confiança são encaradas nesta perspectiva.
As situações abusivas e escandalosas, que se tornaram públicas, foram às principais responsáveis na criação deste sentimento de condenação à nomeação de parentes (cônjuges, irmão, esposa, cunhado (a), primo (a) e parentes até terceiro grau) para cargos de confiança.
Os casos em que o governante nomeava um verdadeiro séqüito de parentes, ou parentes muito próximos (cônjuges, irmão, cunhada (o), filhos, mulher, primo (a) e parentes até terceiro grau), passaram a ser vistos como casos de corrupção e constitui uma mancha indelével na carreira daquele que usa esta prática política, que certamente será cobrada duramente nas próximas eleições, inclusive marido e mulher, onde um executa as obras e outro, paga pelas mesmas obras, isto se chama “nepotismo cruzado”.
Num país, estado, cidade, diga-se Paraty, onde a taxa de desemprego é elevada, e as dificuldades para se conseguir um emprego são tão grandes, em especial para os jovens que tem dificuldade de arrumar o primeiro emprego, a nomeação de parentes aparece, para os eleitores, como um privilégio odioso, como um "aproveitamento" do poder do cargo para interesses pessoais.
O cargo de confiança é público, e como tem a duração do mandato “quatro anos”, dele não se exige ingresso por concurso público. Entretanto, a nomeação de parentes - por mais justificada que seja - é percebida como um abuso injustificável, um privilégio odioso e um empreguismo disfarçado.
Vacine-se contra estas situações vergonhosas. Nas eleições vindouras não votem em políticos que porventura vão continuar nomeando parentes para funções que dependam da sua escolha. Afinal Cargo Público não é Presente!

O CRIME COMO UMA CATEGORIA POLITICA!

21/07/2011 às 5:53
O crime como uma categoria política

Os petistas dizem se preocupar tanto com a desigualdade social não por humanismo ou por senso de justiça, mas porque ela oferece um excelente pretexto para o estado autoritário e confere certo sentido moral às ilegalidades praticadas para a construção da hegemonia partidária. As misérias humanas — e a conseqüente necessidade de criar o novo homem — são o fundamento dos dois grandes totalitarismos do século passado: fascismo e comunismo. Ambos têm mais em comum do que gostam de admitir fascistas e comunistas.

Não existe regime de força que não tenha se instalado prometendo promover o bem comum. Aliás, as tiranias precisam esvaziar os indivíduos de todas as suas verdades e necessidades “egoístas” em nome da coletividade, que será representada por um partido ou por um condutor das massas — em certos casos, por ambos.

Todos nos fartamos do discurso de Luiz Inácio Apedeuta da Silva, que se apresentou como o “pai” do povo, saindo, como anunciava a propaganda eleitoral petista, para deixar em seu lugar a “mãe de todos os brasileiros”. Ditadores e candidatos a tiranos gostam da idéia de que são chefes de uma grande família, da qual esperam uma ativa e entusiasmada obediência. Afinal, “eles” sabem o que é melhor para “nós”, mergulhados que estamos em nosso egoísmo, comprometidos com uma visão parcial de mundo, sem entender, muitas vezes, as decisões que são tomadas para nos salvar… Quem de nós nunca discordou, afinal, a seu tempo, de uma decisão do pai ou da mãe? Impossível, no entanto, supor que agissem para nos prejudicar. Tampouco imaginávamos tomar para nós o lugar da autoridade. Pais e filhos não são — e nem devem ser — uma comunidade democrática, certo?

O PT se consolidou com a fantasia de que um partido — e, dentro desse partido, um homem, o pai — seria o porta-voz dos excluídos, que, afinal, estariam reivindicando a sua cidadania. De modo emblemático, Lula passou várias antevésperas de Natal em companhia dos catadores de papelão, tornados “cidadãos-recicladores”. Estava anunciando, diante de uma imprensa freqüentemente basbaque, que excluídos também são cidadãos, ainda que dentro de sua exclusão. Um líder e um partido, ungidos pela necessidade de “mudar o Brasil”, podem atropelar leis, moralidade, costumes, valores, tudo… Estão imbuídos de uma missão.

Apurem bem os ouvidos. Ouve-se já certo sussurro. Talvez se torne um alarido. Mas o que é isso? O que será que será que andam suspirando pelas alcovas e sussurrando em versos e trovas? O que será, que será que andam combinando no breu das tocas, que andam acendendo velas nos becos e já estão falando alto pelos botecos? O que será, que será que não tem conserto nem nunca terá? O que não tem tamanho… Cito este plágio que Chico Buarque fez de Cecília Meireles (Romanceiro da Inconfidência) para emprestar, assim, certa grandeza poético-dramática a mais uma conspiração dos petistas contra a moralidade, o dinheiro público, a decência e tudo o mais que vocês julgarem adequado a homens de bem.

Lula já fez saber ao mercado político que ele não concorda com a “execução sumária” dos patriotas do PR. E fez chegar a sua avaliação na forma de uma “preocupação”. Estaria temendo o isolamento de Dilma Rousseff. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou ontem que vai avaliar se há motivos suficientes para a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar as sem-vergonhices no Ministério dos Transportes. Já foram demitidas 16 pessoas da cúpula da pasta e do Dnit, mas ele está cheio de dúvidas. Tarso Genro (PT), atual governador do Rio Grande do Sul e chefe da Polícia Federal (era ministro da Justiça) quando se deu boa parte da bandalheira, saiu ontem em defesa de seu amigo Hideraldo Caron, um dos chefões do Dnit, mantido até agora no cargo. Ele é petista. Tarso deixou claro: se o homem fez algo de errado, não foi em benefício pessoal.

É a primeira vez que se ouve voz assim no PT? Claro que não! Nem é necessário remontar ao mensalão. Durante a crise que colheu Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, hoje sua sucessora, mas senadora à época (PT-PR), deixou claro que não conseguia defender o então ministro por uma razão simples: ele tinha agido apenas em defesa do próprio interesse. Ou seja: no caso do mensalão ou dos aloprados, crimes foram cometidos em benefício do… partido! Nesse caso, tudo bem…

Setores do PT estão pedindo, em suma, que tudo fique como está. Seu esforço em favor da impunidade, no entanto, teria, sim, uma raiz ética, entendem? Insistir na investigação pode prejudicar o partido, a convivência com os aliados, a agenda que o governo tem pela frente, incluindo, obviamente, os pacotes sociais destinados a combater a miséria. Tarso chegou a indagar por que essas notícias só apareceram agora… Conhecedor da arte de desestabilizar governos (como experimentou Yeda Crusius), ele conspira em favor da impunidade ao sugerir que há uma conspiração contra os patriotas do Ministério dos Transportes…

Foi-se o tempo “esse-dinheiro-não-é-meu”, de Paulo Maluf! Mesmo para ele, o errado era “errado” e, por isso, negava tudo. Não há nada a favor desse emblemático político a não ser uma coisinha: nunca tentou chamar crimes de virtudes — negando, claro!, que os tivesse cometido. Com o petismo, é diferente: o roubo e a lambança em nome da causa têm um propósito superior. Fazer sacanagem para enriquecer é reprovável; para construir o partido, bem, aí é não só aceitável como pode distinguir o militante com uma medalha de “Honra ao Mérito”.

À medida que a lei é afrontada com tal vigor e que o malfeito vira um instrumento corriqueiro da ação política, os brasileiros têm expropriada a sua cidadania. Se para eles, todo excluído é cidadão, que mal há em considerar todo cidadão um excluído?

Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Procurador gaucho denuncia Lula como o verdadeiro chefe do Mensalao

Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão
Rudolfo Lago
Do Congresso em Foco

Comentários [129]
No último dia 17 de abril, o procurador da República Manoel Pastana encaminhou ao procurador geral da República representação em que responsabiliza o ex-presidente pela existência do mensalão
Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato. O procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, no entanto, agora quer modificar essa situação. No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo à representação.
Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como mensalão. A assessoria de Lula foi procurada, mas não prestou nenhum esclarecimento à reportagem do Congresso em Foco.
As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004. Nesse período, o governo criou as condições para o BMG – banco por onde circulou o dinheiro do mensalão, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza – administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.
O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.
“O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação.
Para ele, os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao mensalão. “Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados” continua.
Cartas da Previdência
De acordo com Pastana, as provas que responsabilizam Lula vêm do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS. As cartas, com timbre da Presidência e assinadas pelo próprio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a existência do sistema de crédito consignado administrado pelo BMG. Como consequência, o banco, com apenas dez agências no país, faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos de empréstimos com os aposentados. Além do BMG, o único banco habilitado a também operar tais empréstimos era a Caixa Econômica Federal, que tem mais de duas mil agências espalhadas pelo país. Graças à carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa.
O benefício ao BMG no processo já estava anotado na denúncia inicial do mensalão. “Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados”, diz a Ação 470, em trâmite no STF.
“O que a denúncia do mensalão não apontou e agora está categoricamente demonstrada, mediante provas robustas, é a participação decisiva do ex-Presidente Lula na trama arquitetada para favorecer o banco BMG com tais empréstimos”, diz Pastana agora, na representação.
Para que o BMG conseguisse operar o crédito consignado, diz o procurador gaúcho, “violaram-se regras elementares que norteiam a Administração Pública”. O primeiro ato relativo ao crédito consignado foi a Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003. Ela permite a criação da modalidade de empréstimos descontados em folha de pagamento a segurados do INSS. Para Pastana, a concessão de empréstimos bancários não caberia nos critérios de urgência e relevância que devem nortear a edição de uma MP.
Parecer da Procuradoria Federal do INSS, logo depois da edição da MP 130 determinava que a concessão de empréstimos só poderia ser feita por instituições que fossem pagadoras dos benefícios. “ Tal exigência jogou por terra a pretensão do banco BMG, pois ele não é pagador de benefício”, descreve Pastana.
O presidente Lula baixa, então, o decreto nº 5.180/2004, que permitia a qualquer instituição financeira conceder o empréstimo, “independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento do benefício”. Estava aberto o caminho para o BMC, que, logo depois, requereu a sua habilitação.
No dia 29 de setembro de 2004, é enviada aos aposentados a carta assinada por Lula e Amir Lando. Na carta, o presidente e o ministro informam que o Congresso Nacional havia aprovado a lei do empréstimo consignado e que Lula a sancionava. “Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês”, informava a correspondência.Ocorre, porém, destaca Pastana na representação, que o crédito consignado já vinha sendo concedido pela Caixa Econômica Federal desde a edição da medida provisória, um ano antes. Na prática, só havia uma diferença com relação à situação de 2003: o BMG passara a emprestar também.
A intenção inicial era enviar 17 milhões de cartas aos segurados. Efetivamente, foram postadas 10.657.233 cartas, até dezembro de 2004, quando o INSS suspendeu a operação. O custo de produção e de postagem ficou em R$ 9526.070,54. “Por considerar a conduta ilegal, pois teria a finalidade de fazer promoção pessoal do ex-Presidente da República e de favorecer o banco BMG, a Procuradoria da República no Distrito Federal aviou ação de improbidade administrativa contra o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da Previdência Amir Lando, objetivando a responsabilização administrativa e o ressarcimento ao erário do valor utilizado na produção e remessa das cartas”, aponta Pastana.
Banco do mensalão
O procurador gaúcho relaciona tais denúncias com o fato de ser o BMG um dos bancos por onde circulou o dinheiro do mensalão. Ele lembra que o último relatório da Polícia Federal sobre o caso mostra que o BMG não apenas fez os empréstimos ao PT, que são a base do mensalão, mas emprestou também a três empresas que também teriam envolvimento com o esquema.
Essa sequência de fatos fez com que fosse instaurado o inquérito civil público contra Lula e Amir Lando. Ele, porém, só apura a responsabilidade administrativa e civil do ex-presidente. Pastana quer também responsabilizá-lo criminalmente, daí sua representação. Para ele, o inquérito civil pública, pela primeira vez aponta oficialmente Lula “como envolvido em trama que está relacionada diretamente ao esquema do mensalão”.

“Com efeito, considerando que a ação de improbidade busca a responsabilidade civil-administrativa do ex-Presidente Lula, faz-se necessário perquirir a responsabilidade penal. Esta até com maior razão, pois, sem a presença do ex-presidente na ação penal do mensalão, fica impossível responsabilizar os líderes (autores intelectuais) do maior esquema criminoso de todos os tempos”, argumenta.
Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o procurador-geral da República pode agir, explica Pastana.
* Colaborou Eduardo Militão

PARA NUNCA ESQUECER!!!!

O ASSASSINATO DE MARIO KOSEL FILHO
Família espera justiça, os assassino foram indenizados por VOCÊ.

Quarenta anos do assassinato de Mario Kosel Filho.


Atentado ao QG do II Exército - 26/06/1968 - Pela editoria do site

Mário Kosel Filho nasceu em 6 de julho de 1949, em São Paulo. Era filho de Mário Kosel e Therezinha Vera Kosel. Tinha uma irmã, Suzana Kozel Varela, e um irmão, Sidney Kozel, com 14 anos de idade. Seu pai era gerente na Fiação Campo Belo, onde ele também trabalhava, antes de ingressar no Exército. À noite, freqüentava as aulas no Instituto de Educação Ênio Voss, no Brooklin. Cursava o antigo colegial. Era muito prestativo, gostava de ajudar a todos, principalmente os mais necessitados. Tomava parte do Grupo Juventude, Amor, Fraternidade, fundado pelo padre Silveira, da Paróquia Nossa Senhora da Aparecida, no bairro de Indianópolis, do qual faziam parte mais de 30 jovens. O símbolo do grupo, uma rosa e um violão foi idealizado por Mário Kozel, que era carinhosamente chamado de Kuka.


Texto completo

Aos 18 anos teve que deixar de freqüentar as aulas e de trabalhar para iniciar, nas fileiras do Exército, o serviço militar obrigatório. Foi designado para a 5ª Companhia de Fuzileiros do segundo Batalhão, no 4º Regimento de Infantaria , Regimento Raposo Tavares, em Quitaúna. No quartel, a partir de 15 de janeiro de 1968, passou a ser o soldado nº 1.803. Soldado exemplar. Durante sua vida militar cumpriu o seu dever com o Exército e com o Brasil.

Na madrugada fria e nublada do dia 26 de junho de 1968, no Quartel General do II Exército, o silêncio e a tranqüilidade eram visíveis. Oficiais, sargentos e soldados dormiam e descansavam. Nos seus postos, as sentinelas estavam atentas, zelando pela vida de seus companheiros e protegendo as instalações do QG, pois o período era conturbado. As guaritas estavam guarnecidas por jovens soldados que, aos 18 anos, cumpriam com o dever, prestando o serviço militar obrigatório. Todos pertenciam ao efetivo do 4º RI e se apresentaram nos primeiros dias de janeiro. Entre eles, Mario Kosel Filho. Tinham portanto seis meses de instrução e de serviço nas fileiras do Exército.

. Durante a instrução, eram continuamente alertados a respeito da situação que o país atravessava. Sabiam que nessas ocasiões os quartéis são muito visados, como possíveis alvos para as ações terroristas. Além disso, todos foram alertados e souberam dos detalhes do assalto ao Hospital Militar, quatro dias antes, pois as vítimas eram seus colegas do 4º RI, unidade do Exercito onde servia Lamarca, que já pertencia à Vanguarda popular Revolucionária - VPR-, organização terrorista autora do assalto e uma das mais violentas.

Quando o soldado Mário Kosel Filho e seus colegas assumiram o serviço de guarda no Quartel General do II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, em São Paulo, foram instruídos quanto aos procedimentos em caso de um ataque às instalações do quartel. Todos estavam tensos e ansiosos. Mal sabiam que um grupo de dez terroristas, entre eles duas mulheres, rodavam em um pequeno caminhão, carregado com 50 quilos de dinamite, e mais três Fuscas, na direção do QG. Tinham a missão de causar vítimas e danos materiais ao Quartel General. Tinham por objetivo a propaganda da luta armada. Por medo e por covardia, não tiveram a coragem de atacá-lo de outro modo que não fosse por um ato de terror.

Fanatizados, seguiam os ensinamentos de seu líder, Carlos Marighella que, no seu Minimanual dizia:

“O terrorismo é uma arma a que jamais o revolucionário pode renunciar.”

“Ser assaltante ou terrorista é uma condição que enobrece qualquer homem honrado.”

. Às 4h30, a madrugada estava mais fria e com menos visibilidade. Nessa hora, uma sentinela atirou em uma caminhonete, que passava na Avenida Marechal Stênio Albuquerque Lima, nos fundos do QG, e tentava penetrar no quartel. Desgovernada, batera, ainda na rua, contra um poste. As sentinelas viram quando um homem saltou desse veículo em movimento e fugiu correndo. O soldado Edson Roberto Rufino disparou seis tiros contra o veículo.

Mario Kosel Filho , com seu desejo de ajudar o próximo, pensando que se tratava de um acidente de trânsito, saiu do seu posto com a intenção de socorrer algum provável ferido.

Ao se aproximar, uma violenta explosão provocou destruição e morte num raio de 300 metros.

Passados alguns minutos, quando a fumaça e a poeira se dissiparam, foi encontrado o corpo do soldado Kozel totalmente dilacerado.

O coronel Eldes de Souza Guedes, os soldados João Fernandes de Souza, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau ficaram muito feridos. Os danos no QG foram muito grandes.

Consumava-se mais um ato terrorista da Vanguarda Popular Revolucionária - VPR.

No atentado foram utilizados três automóveis Volkswagen Fusca e uma camionete. O atentado só não fez mais vítimas porque o carro-bomba não conseguiu penetrar no Quartel-General por ter batido em um poste.

O soldado Mário Kozel Filho morreu no cumprimento do dever . Em decreto de 15 de julho de 1968, foi admitido no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Militar, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem Post-Morten, pelo Presidente da República na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar. Em conseqüência desse decreto, foi promovido post-morten à graduação de 3º Sargento.

Em sua homenagem, a avenida que passa em frente ao Comando Militar do Sudeste passou a ter o nome de Avenida Sargento Mário Kozel Filho.

Na Praça Sargento Mário Kozel Filho, gerações e gerações de soldados desfilarão e estarão sempre sendo lembradas do jovem e valente soldado que morreu defendendo aquele Quartel General de um ataque terrorista.

Participaram da ação os seguintes terroristas:

Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Diógenes José de Carvalho Oliveira, José Araújo Nóbrega, Osvaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra de Andrade, José Ronaldo Tavares de Lira e Silva, todos da VPR e Eduardo Collen Leite integrante da Resistência Democrática - REDE, outro grupo guerrilheiro.

Somente em 20 de agosto de 2003, por meio da lei federal nº 10.724, a família de Mário Kosel foi indenizada com uma pensão mensal de R$ 300,00 e depois aumentada para R$ 1.140,00, pela lei federal nº 11.257 de 27 de dezembro de 2005.

Em 2005, os deputados Elimar Máximo Damasceno e Jair Bolsonaro apresentaram um projeto de lei, na Cãmara dos Deputados, que inscreve o sargento Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria. Este projeto continua esquecido em alguma gaveta daquela casa de representantes do povo.



. Observação do site: Inversão de valores:

O senhor Diógenes José Carvalho de Oliveira recebeu de atrasados R$ 400.337,73 e mais uma pensão mensal vitalícia, livre de imposto de renda, no valor de R$ 1627,72 . Quem é Diógenes José Carvalho de Oliveira? Ninguém mais, ninguém menos que um dos 10 terroristas que mataram o soldado Mario Kosel Filho e destroçaram sua família e esse foi apenas um dos inúmeros crimes que ele, conhecido como " Diogenes do PT", cometeu - ver no site www.averdadesufocada.com , o artigo " Inversão de Valores".

Por todos os seus inúmeros crimes, a Comissão de Anistia e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, resolveram premiá-lo com uma belíssima aposentadoria , livre de Imposto de Renda e com atrasados que lhe proporcionarão uma vida tranquila, ao contrário dos familiares de suas vítimas .

Assim como Diógenes do PT, milhares de outros militantes também foram beneficiados com polpudas indenizações.

Somente em 20 de agosto de 2003, por meio da lei federal nº 10.724, a família de Mário Kosel foi indenizada com uma pensão mensal de R$ 300,00 e depois aumentada para R$ 1.140,00, pela lei federal nº 11.257 de 27 de dezembro de 2005.

A grande maioria da mídia dedica reportagens aos mortos da esquerda que lutaram para implantar uma ditadura leninista-marxista no país. Vejamos se lembrarão dos 40 anos desse atentado bárbaro "em nome da liberdade", como eles mentirosamente apregoam. O mesmo acontece no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais, que homenageiam frequentemente personagens como Marighela, Lamarca, Luiz Carlos Prestes, Olga Benário, Elza Monerat, Apolônio de Carvalho e tantos outros. Será que farão uma homenagem , por mais singela que seja, a esse jovem no Congresso, ou na Câmara Municipal de São Paulo, ou no próprio Comando Militar do Sudeste? Será que a mídia vai lembrar de fazer uma reportagem relembrando aos brasileiros esse crime bárbaro?

Aos familiares dessas vítimas, esquecidas, pelas autoridades, o nosso desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não serão esquecidas. Eles perderam a vida no confronto com seus verdugos, que embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.

A essas vítimas o reconhecimento da democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.

Fontes:

- USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça

- Projeto Orvil
- CASO, Antônio. A Esquerda Armada no Brasil - 1967/1971 - Moraes Editora.

www.wikipedia.org.br


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A VERDADE SUFOCADA - A História que a Esquerda NÃO quer que o Brasi conheça.
Disponível em: http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=1160&Itemid=34
Acesso em: 22 jun 2011.

Pesquisa feita por Ivete Depelegrim Ribeiro - Estudante de Comunicação Social Jornalismo - Maceió/AL.
Postado por CRITICANDO A MÍDIA às 10:59:00
Marcadores: Assassinos Petralhas de Ontem e de Sempre

sexta-feira, 1 de julho de 2011

01 DE JULHO DE4 2011 ANIVERSÁRIO DE JANDAÍRA-BA

MINHA CIDADE, AMADA JANDAÍRA!




Em meio às Cidades do mundo...
A que mais amo na vida
É JANDAÍRA-BAHIA
Minha cidade querida!

Assim, com emoção e sentimento
quero a JANDAÍRA, dizer
que dedico meus segundos
Para sempre te enaltecer.

Te digo Cidade fraterna
amo teu mar, teu céu, e o coqueiral
Tuas dunas. teu sossego
a paz do teu areal.

Cidade amada, minha cidade!
És linda como um jardim
Mística, histórica, sem igual e
Formosa como um jasmim

Em teu Hino, um louvor às
tua matas, verde esperança
O teu ontem o teu hoje
O futuro como uma criança

Há ainda teu nobre povo
Teus jovens, idosos, enfim...
Saúdo teus BONS governantes
Cidade és tudo prá mim


A ti amada JANDAIRA
Te afirmo com emoção,
Confesso o quanto ti amo
No âmago do meu coração!...