2009 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MUNICÍPIO EXERCÍCIO: 2009 – TOTAL DESTINADO AO MUNICIPIO DE JANDAÍRA – BAHIA: R$ 9.618.420,98 Educação0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaPNATE 5.172,75 Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009

90.841,90 Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 13.702,78 Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 156.536,40 Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 50.142,30 Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.283.398,69 Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 3.706.897,26 Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 1.248,00 Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 7.200,00 Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 181.602,33 Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 491.897,00 Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 13.245,93 Segurança Pública 4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres 1.000.000,00 Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 30.846,90 Encargos 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios Isenção do ICMS Transferências - LC n.º 87/96 9.927,10 Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 1.511.087,00 Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 6.979,29 Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 11.051,89 Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 46.643,44