2010 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MUNICÍPIO-EXERCÍCIO:2010–TOTAL DESTINADO AO MUNICIPIO JANDAÍRA-BA: RS 11.645.806,49

Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 196.500,00 Educação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Promed 433.571,98 Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 81.099,08 Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 44.331,21 Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 15.122,36 Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 195.838,36 Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 129.207,00 Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.705.776,51 Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 3.979.811,24 Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 8.400,00 Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 220.869,76 Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 628.028,00 Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 24.153,82 Segurança Pública 4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres 1.000.000,00 Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 38.888,55 Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 4.500,00 Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 9.901,80 Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 1.844.715,00 Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 14.326,59 Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 12.397,27 Encargos 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petról Royalties 58.367,96