CONTINUANDO NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO Declaração de Imposto de Renda do Prefeito QUANDO UM PREFEITO TEM a intenção premeditada de apropriarse dos bens públicos, manipula sua declaração de imposto de renda antes mesmo de assumir o cargo, de modo a se preparar para receber valores originários de desvio de dinheiro público. A declaração inclui Alguns prefeitos “preparam” as suas declarações de renda para abrigarem o resultado das fraudes. Eles colocam bens que têm valor subjetivo e que podem sofrer valorização, como obras de arte, jóias, dentre outros, e isso facilita abrigar os valores produto do desvio de recursos públicos. Favorecimentos como Forma de Repasse OS DINHEIROS DESVIADOS DAS prefeituras seguem inicialmente para o “caixa” do esquema, que é o controlador direto ou indireto das empresas fantasmas ou das empresas que superfaturam: É preciso encontrar depois a maneira de repassar a parte que cabe ao prefeito ou ao administrador que participa do esquema. As formas de repasse desses recursos são as mais diversas. Uma das formas indiretas de repasse dos recursos públicos desviados é o suprimento de bens e serviços para o uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores beneficiados. Os repasses consistem na cessão de veículos, imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelo prefeito e seus familiares, realização de obras em suas propriedades, depósitos diretos em contas no exterior, promoção de festas, presentes de alto valor, obras de arte, bebidas importadas, cabeças de gado, dentre outras coisas. Algumas medidas podem ser tomadas para verificar se esses tipos de favorecimentos estão ocorrendo. No caso de veículos, pode-se obter os nomes dos seus verdadeiros proprietários fazendo uma consulta aos órgãos de trânsito, como o DETRAN. Para isso, é necessário apenas conhecer a placa do veículo. Observar que o registro de propriedade pode ter sido feito em nome de empresas dos fornecedores, de seus sócios, ou de “laranjas”. É preciso verificar endereços, nomes, para certificação da identidade dos proprietários e da sua existência física ou legal. Se os veículos estiverem em nome do prefeito ou seus familiares, será preciso checar a forma de pagamento utilizado e as datas. Quando se trata de construções e reformas executadas em propriedades, uma prova das irregularidades é a demonstração de que estão sendo realizados gastos incompatíveis com os vencimentos e subsídios dos ocupantes dos cargos públicos. Um registro fotográfico das obras pode ser importante para a análise das despesas realizadas. Informações fornecidas por funcionários que estejam trabalhando na obra podem dar indícios importantes sobre a forma que estão sendo praticadas as irregularidades. Às vezes os recursos são repassados em dinheiro vivo, e o corrupto paga uma boa parte de suas contas em dinheiro. Alguns deles guardam esses recursos em locais mais diversos como cofres caseiros, gavetas e até fundos de armários. Isso é para evitar a rastreabilidade dos recursos que saem da prefeitura e acabam nos bolsos desses inimigos da sociedade. UMA FORMA DE PREFEITOS corruptos obterem apoio aos seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público. O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador ou seus parentes, o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o alcaide usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação de parentes dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo. Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como conseqüência a revelação dos seus envolvimentos Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador á acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.