27/12 às 17h15 - Atualizada em 27/12 às 17h17
A impunidade e seus reflexos negativos

Jornal do Brasil
Dalmo Dallari



A impunidade, por seus graves reflexos negativos sobre a ordem social, afetando a possibilidade de existência efetiva de uma ordem jurídica democrática, é uma espécie de degradação da convivência humana de extrema gravidade, pois compromete os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A observação atenta dos efeitos da impunidade, a partir de sua origem e das condições dos que se beneficiam dela, deixa patente que existe uma conexão entre a impunidade no setor público e a que ocorre no setor privado, numa correlação que é inevitável e que compromete todo o universo da ordem jurídica. Um dos aspectos característicos da impunidade, que favorece sua manutenção e expansão, é que ela, além de ser silenciosa, não tem a aparência de uma violência, razão pela qual ela dificilmente desperta reações vigorosas e obtém com relativa facilidade o benefício da tolerância, pois em decorrência dessas características muitos não percebem sua gravidade e seu papel determinante na ocorrência de muitos vícios de comportamento, que são gravemente prejudiciais a toda a sociedade.

Tomando-se como ponto de partida a impunidade no setor público, a impunidade de agentes públicos de maior responsabilidade e cujo comportamento tem maior reflexo na ordem política e social pode-se afirmar que tal impunidade é essencialmente antidemocrática. Basta assinalar que nesses casos a impunidade gera uma casta de privilegiados, de pessoas que não são submetidas às imposições legais que, por pressuposto, deveriam ser aplicadas de modo igual a todas as pessoas. Aí está uma evidente agressão a um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Inevitavelmente, a impunidade de personagens altamente situados na hierarquia da ordem pública atua como exemplo e estímulo para que todos os setores da organização pública, aí compreendidos os âmbitos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, sejam atingidos pela convicção de que todos os que atuam nesse campo serão igualmente beneficiados pelo privilégio da impunidade. Assim, pois, além da agressão ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, em termos de direitos e responsabilidade, há também o efeito pernicioso do mau exemplo, pois a impunidade dos que, por suas atribuições, têm maior responsabilidade, será um forte estímulo para que outros procurem obter vantagens e benefícios por meios ilegais, tendo a convicção de que também serão beneficiados pela impunidade.

A par disso, e também como consequência inevitável, a possibilidade de também serem beneficiados pela impunidade é um fator de estímulo para a prática de ilegalidades de muitas espécies, inclusive de violências e crimes de maior ou menor gravidade, pela convicção disseminada de que existe grande possibilidade de que os agentes das práticas ilegais poderão ficar impunes. Assim, no extremo, expande-se a convicção de que, inspirados na impunidade dos agentes públicos superiores, os corruptos de maior envergadura, os policiais e os agentes da fiscalização que têm contacto direto e imediato com a população não serão rigorosos no controle e na busca de punição dos infratores, sendo por isso facilmente corrompíveis. E isso acaba atuando como um fator a mais de estímulo a práticas ilegais, inclusive à criminalidade de muitas espécies, pela generalização da esperança, quase certeza, da impunidade.

Uma decorrência extremamente grave dessa influência da impunidade nas práticas sociais é a desmoralização das instituições e dos agentes públicos, sendo inevitável a generalização da convicção de que essa é uma característica do sistema realmente existente. E a partir daí será também inevitável a desmoralização das instituições e dos instrumentos jurídicos de definição da ordem social e de fixação de direitos e deveres da cidadania. A existência de uma Constituição proclamando que o Brasil é um Estado Democrático de Direito não terá a força de um compromisso superior, cujo respeito é necessário para o estabelecimento e desenvolvimento de uma sociedade democrática, regida pelo direito e direcionada para a efetivação de uma ordem social justa. Por tudo isso, a denúncia da impunidade e o esforço determinado para sua eliminação devem ser considerados tarefas prioritárias, para cuja consecução devem conjugar seus esforços os advogados, o Ministério Público, a magistratura e todos os que, em qualquer setor de atividade, exercendo ou não um múnus público, possam dar sua contribuição para que o povo brasileiro viva, efetivamente, numa ordem jurídica democrática.

Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr

JÚRI POPULAR PARA CORRUPÇÃO


Dia Internacional contra a corrupção é uma data interessante nestepaiz que o PT erigiu no lugar do Brasil, CorruPTópolis. Antes, os corruptos eram "Os Outros" e o monopólio de combatê-los, bem como o da moralidade, era do PT e seus assemelhados. A partir de sua alçada ao poder, tal qual no filme acima linkado, os fantasmas que assombram a ética e a lei são eles, mas se portam como se fossem "Os Outros". E ninguém mais fala nisso. Aliás, mudaram o discurso para algo como "corrupção acontece no mundo inteiro", como se justificasse seus próprios atos espúrios. Estamos vendo: seis ministros já disseram adeus aos cargos, mais dois na alça de mira, por envolvimento em corrupção.

Já há reações, e tem sido mais frequentes, contra essa bandalheira armada pelo desgoverno. Mas ainda parece que falta-nos orgulho e racionalidade, para avançarmos mais, na prática e na consciência de que todos somos responsáveis, de algum modo. Porque o eleitor não se responsabiliza pelos mal-feitos de quem elegeu, mas isso é concorrer ao auto-engano. Votou? Pois é responsável, sim.

Nesse envolvimento dos indivíduos no combate à corrupção, uma ideia que não é uma ideia qualquer, mas verdadeiramente uma ideia-força, fez-se luz, há alguns dias. O procurador da República, Ailton Benedito, PRDC do estado de Goiás, defende que os crimes de corrupção sejam submetidos a um Júri Popular. Tal qual nos crimes de homicídio, por exemplo. Segundo o procurador, "a expansão da competência do Tribunal do Júri, meio de concretização da democracia direta, controle social efetivo, entronização do homem do povo na condição de protagonista político, investindo-o das funções de magistrado da corrupção."

É uma tese interessante. Jurídica e constitucionalmente, é plenamente possível. Na esfera política, que é a que conheço bem, creio que tenha ainda mais força que o Ficha Limpa. Qual cidadão que hoje está "indignado" com tantos escândalos, não gostaria de ver-se participando ativamente da etapa final, o julgamento de um corrupto? Resta que o meio político tope levá-la adiante. E a nós, ao cidadão impostuinte e eleitor, cabe pensar e agir. Proponho, o quanto antes, adesão à essa campanha que, em breve, terá seus próprios caminhos, seu próprio espaço: Júri Popular para a corrupção. A propósito, em minha opinião, o próprio Ministério Público Federal deveria fazer dessa, uma de suas bandeiras. Leia a íntegra:

Tribunal do Júri para corrupção.
Por Ailton Benedito de Souza, Procurador da República, PRDC/GO


“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”[1]


América. Tocqueville descreve, desde o século XIX, quão essencial tem sido a instituição do Júri na conformação democrática daquela sociedade e daquele país. Sem desmerecimento do seu aspecto judicial, evidencia, sobretudo, da perspectiva política do Júri, “um modo da soberania do povo”, que “contribui incrivelmente para formar o discernimento e para aumentar as luzes naturais do povo”.
Enfim, sintetiza, magistralmente: “o júri, que é o meio mais enérgico de fazer o povo reinar, também é o meio mais eficaz de ensiná-lo a reinar”.[2] Entremostra-se, assim, a pedagogia democrática do Júri.
Lá, como não poderia deixar de ser numa sociedade fundamentalmente democrática, a Constituição prescreve a competência do Júri para julgar todos os crimes, exceto os casos de impeachment.[3] O homem do povo, a um só tempo, faz-se protagonista do exercício da justiça, decidindo sobre ameaças e lesões aos valores fundamentais do indivíduo e da sociedade; e da política, participando da organização e funcionamento das instituições estatais.
Brasil. A despeito de, na sua origem, os criadores deste arremedo de república terem-se, supostamente, inspirado no modelo constitucional da América, observa-se, nestas plagas, que a instituição do Júri nunca logrou, aqui, a importância lá consagrada. Cá, os “donos da república” sempre lograram manter o povo, o mais que possível, no âmbito limitado do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Mantida ordinariamente sob a justificativa de que todo ser humano é susceptível a se tornar vítima ou autor desses delitos. Logo, compreende-se perfeitamente legítimo o julgamento pelos próprios pares.
Dessa feita, nas terras brasilianas, a atual Constituição reconhece a instituição do Júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; e d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Sem, contudo, ressalte-se, vedar que a competência se estenda ao julgamento de outros fatos delituosos.
Cotejando, pois, as ordens constitucionais da América e do Brasil, percebe-se, de modo irrefutável, que, lá, o Júri é instituição que concretiza a república e a democracia. Enquanto, por aqui, persiste não sendo mais que uma débil instituição de exercício limitadíssimo da justiça, atavicamente presa da nobiliarquia patrimonialista; sem relevância política.
A propósito, observa-se que, nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um governo, cujos líderes sempre fizeram promessas, e não se cansam de lançar prosélitos, no sentido de alavancar a “democracia direta”, de promover um “controle social” de ações, programas e funcionamento de órgãos, empresas e instituições públicas e privadas, alegando que tal “espécie democrática” seria a única capacitada a alçar o povo do papel de coadjuvante para protagonista das grandes decisões nacionais.
Pois bem, pensando nisso, cabe indagar: por que não concretizar a democracia direta, alargando a competência do Júri no Brasil, segundo permite a Constituição da República, designando, com efeito, ao homem do povo as atribuições de magistrado de fato da grande miríade de crimes que assolam todas as esferas da vida nacional, especialmente as variadas formas de infrações penais e improbidades características de corrupção?
Na quadra atual, é público e notório, portanto, irrespondível que vários tipos de corrupção perpassam desde as mais altas instâncias dos Poderes do Estado até as mais baixas; não distinguem classes sociais, econômicas, culturais; carcomem as instituições públicas e privadas; desviam vultosos tributos expropriados dos contribuintes involuntários, que se deveriam investir nos serviços públicos de saúde, educação, segurança, transporte etc. Enfim, não há dúvida que se configuram ameaças concretas à existência do Estado Democrático de Direito sufragado pela nossa “Constituição Cidadã”.
Desse modo, o homem do povo acha-se, diuturnamente, exposto às ameaças e lesões provenientes das várias espécies de corrupção, tal-qualmente está sujeito a ser vítima ou autor de crimes dolosos contra a vida; lembrando-se que, neste “Brasil brasileiro, mulato inzoneiro”, matam-se, anualmente, 50 mil pessoas. Assassinatos muitos decorrentes da perda de recursos públicos subtraídos pelas corrupções.
Eis, indubitavelmente, todas as justificativas para a imprescindível e verdadeira revolução dos costumes e das leis no Brasil: expansão da competência do Tribunal do Júri, meio de concretização da democracia direta, controle social efetivo, entronização do homem do povo na condição de protagonista político, investindo-o das funções de magistrado da corrupção.
Enfim, ninguém melhor do que o homem do povo para ser magistrado da corrupção. Qual homem público, digno representante do povo, habilita-se a desfraldar a bandeira?

[1] Constituição Federal do Brasil. Artigo 1o, parágrafo único
[2] A Democracia na América. Livro 1 – Leis e costumes. Tradução de Eduardo Brandão. Martins Fontes, 2005.
[3] Article III, Section 3.

Viver ou Juntar Dinheiro?

Max Gehringer


Recebi uma mensagem muito interessante de um ouvinte da CBN e peço
licença
para lê-la na íntegra, porque ela nem precisa dos meus comentários.

Lá vai:

"Prezado Max, meu nome é Sérgio, tenho 61 anos e pertenço a uma geração
azarada: Quando era jovem as pessoas diziam para escutar os mais velhos,
que
eram mais sábios. Agora dizem que tenho que escutar os jovens, porque
são
mais inteligentes.
Na semana passada li numa revista um artigo no qual jovens executivos
davam
receitas simples e práticas para qualquer um ficar rico. E eu aprendi
muita
coisa... Aprendi, por exemplo, que se eu tivesse simplesmente deixado de

tomar um cafezinho por dia, durante os últimos 40 anos, eu teria
economizado
R$ 30.000,00. Se eu tivesse deixado de comer uma pizza por mês, teria
economizado R$ 12.000,00 e assim por diante. Impressionado, peguei um
papel
e comecei a fazer contas, então descobri, para minha surpresa, que hoje
eu
poderia estar milionário. Bastava não ter tomado as caipirinhas que
tomei,
não ter feito muitas das viagens que fiz, não ter comprado algumas das
roupas caras que comprei e, principalmente, não ter desperdiçado meu
dinheiro em itens supérfluos e descartáveis.
Ao concluir os cálculos, percebi que hoje eu poderia ter quase R$
500.000,00
na conta bancária.
É claro que eu não tenho este dinheiro.
Mas, se tivesse, sabe o que este dinheiro me permitiria fazer?
Viajar, comprar roupas caras, me esbaldar com itens supérfluos e
descartáveis, comer todas as pizzas que eu quisesse e tomar cafezinhos à

vontade. Por isso acho que me sinto absolutamente feliz em ser pobre.
Gastei
meu dinheiro com prazer e por prazer, porque hoje, aos 61 anos, não
tenho
mais o mesmo pique de jovem, nem a mesma saúde. Portanto, viajar, comer
pizzas e cafés, não faz bem na minha idade e roupas, hoje, não vão
melhorar
muito o meu visual!
Recomendo aos jovens e brilhantes executivos que façam a mesma coisa que
eu
fiz. Caso contrário, chegarão aos 61 anos com um monte de dinheiro em
suas
contas bancárias, mas sem ter vivido a vida".

"Não eduque o seu filho para ser rico, eduque-o para ser feliz.
Assim, ele saberá o valor das coisas, não o seu preço."

Enviado por Ricardo Noblat - 25.11.2011 | 13h02m

A farra bilionária do Banco Panamericano foi uma obra conjunta de Lula
Blog do Augusto Nunes

O que houve entre o governo federal e o Banco Panamericano não foi um negócio. Foi um cortejo de negociatas envolvendo pequenos trapaceiros e figurões do Banco Central, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do PT e do Palácio do Planalto, além de auditores cafajestes, todos em perfeita afinação com punguistas disfarçados de executivos de uma instituição privada.

A queima de bilhões de reais tungados dos pagadores de impostos não foi uma solução de emergência. Foi uma operação criminosa premeditada para livrar da falência o dono de uma rede de TV especialmente útil a caçadores de votos que, para ganhar a eleição, vendem até a mãe. Em fatias, se o freguês preferir.

Todos os personagens da peça político-policial merecem espaço no palco, desde que não encubram a visão da dupla que concebeu e conduziu a trama bandida. Como atesta o post de 11 de novembro de 2010 reproduzido na seção Vale Reprise, o buraco negro do Banco Panamericano foi escavado em parceria por Lula e Sílvio Santos.

O animador de comício e o animador de auditório planejaram a farra bilionária e mandaram a conta para a plateia. O elenco inclui numerosos coajuvantes. Mas os protagonistas são dois.

É VERGONHOSO QUE MINISTROS DA MAIS ALTA CORTE DA REPÚBLICA SEJAM INDICADOS POR PRESIDENTES DA REPÚBLICA! DEVERIAM SER ESCOLHIDOS COM CRITÉRIOS DE MERECIMENTOS!

"REPUTAÇÃO ILIBADA"
Quem é ele, você sabe ?

Dados
Nome: José Antonio Dias Toffoli
Profissão (atual):
Ministro do Supremo Tribunal Federal /STF- Suprema Corte.
Idade: 41 anos
Um breve histórico, para entender a "coisa"
Currículo: "um passado não muito distante"
- Formado pela USP
- Pos Graduação: nunca fez
- Mestrado: nunca fez
- Doutorado: também não fez
- Concursos: 1994 e 1995
foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo (é estadual e não Federal, não vá se confundir).
- Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares.
Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT.
Em Brasília:
- Aproximou-se de Lula e José Dirceu,
que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006;
- Com a vitória de Lula foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu;
- Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada;
- Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários..
- No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União;
- Toffoli é duas vezes réu.
Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá.
Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000,00 (setecentos mil reais) dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
- Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão.
De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido.
Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista
– essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.


POSSE: Cadeira dos sonhos
No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli
como ministro do STF ( indicado pelo Presidente Lula)



Algumas atividades como Ministro do STF.
Ao longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.
- Em março,
foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.
- Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
- Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação.
Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula. Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior - Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a presidente pelo PT, Dilma Rousseff.
O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.
ESSE É O NOSSO SUPREMO TRIBUNAL ..... VOCÊ ACREDITA ?!

LULA E SÍLVIO SANTOS: A TRAMÓIA QUE ROUBOU O BRASIL!!!!!

02 de Dezembro de 2011 09:46
A bolinha que valeu 1 banco

(Artigo de Roberto Freire no jornal Brasil Econômico)

A descoberta de uma bilionária fraude contábil levou o grupo Silvio Santos a fazer um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco PanAmericano, que tem como sócia minoritária a Caixa Econômica Federal.

O dinheiro que propiciou a cobertura do rombo foi obtido por meio de um empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado em 1995 com objetivo de proteger os depósitos dos clientes do sistema financeiro no país.

Hoje se sabe que esse rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do PanAmericano visando inflar os resultados e, suspeita-se, melhorar os bônus dos executivos.

O que não se sabia é o que levou o governo federal a entrar nessa história, por meio da Caixa Econômica Federal, que pouco antes de se constatar um rombo bilionário, pagou mais de R$ 500 milhões por uma parte do PanAmericano de um banco podre.

Mas, recentemente, como em um romance policial de péssima categoria, raios de luz começam a iluminar a trama. Uma doação de R$ 500 mil do Banco PanAmericano para Lula em 2006 foi descoberta por acaso e vem a público cinco anos depois.

O repasse foi mantido em sigilo por todo este tempo porque o banco usou empresas de seus dirigentes para disfarçar a origem das contribuições.

Segundo um relatório feito por auditores que examinaram os livros do banco no início deste ano, sete empresas foram usadas para repassar recursos da administradora de cartões de crédito do PanAmericano para o PT.

A operação só foi descoberta agora em março, depois que o banco BTG Pactual assumiu o controle do PanAmericano e seus auditores começaram a analisar o que os antigos proprietários tinham feito na instituição. Como é seu dever, a PF abriu inquérito para investigar suspeitas de ocorrência de crimes eleitorais.

Coincidências à parte, o fato é que durante a campanha de 2010, enquanto fazia uma passeata na Zona Oeste do Rio de Janeiro, há menos de uma semana para o fim da campanha, José Serra foi intimidado por um grupo de militantes do PT que lhe encurralou e lhe jogou objetos, um deles acertou a cabeça do candidato.

Tal incidente ganhou uma versão estapafúrdia na rede de televisão de Silvio Santos, o SBT, que dedicou horas de seu noticiário para tentar minimizar o fato e desmoralizar o candidato, que, na época, concorria com a presidente Dilma, afilhada política de Lula.

A versão apresentada pelos jornais do SBT visava mostrar que Serra não havia sido atingido por objeto capaz de causar qualquer dano e sim por uma bolinha de papel.

O que não se sabia, à época, era a estreita ligação entre o governo do PT e o SBT e que a versão da bolinha de papel guardava uma concordância profunda e silenciosa entre a empresa de comunicação e o governo do PT na busca de ridicularizar e denegrir a imagem de seus opositores.

Passadas as eleições, podemos melhor aquilatar o custo para a sociedade brasileira daquela famosa bolinha de papel, e quanto foi lucrativo para os diretores do PanAmericano ajudar Lula seu partido.

Mesmo com pontos obscuros, ainda sobre o manto negro dos negócios escusos, mais uma vez o nome e a impávida figura do ex-presidente Lula aparece em um negócio malexplicado, cheio de reentrâncias, voltas e labirintos, típico da forma petista de governar.

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Roberto Freire é presidente do PPS