2012 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS MUNICÍPIO-EXERCÍCIO:2011-TOTAL DESTINADO AO MUNICIPIO JANDAÍRA-BA: R$ 15.926.465,71

Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 209.820,00 Educação 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica Promed 655.982,93 Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 89.826,63 Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 18.592,14 Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 257.353,95 Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 103.669,00 Saúde 8612 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS Formação Técnica/ETSUS 1.250,00 Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 4.095.131,11 Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 6.588.508,05 Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 7.200,00 Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 199.102,28 Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 666.858,00 Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 33.701,97 Segurança Pública 4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres 533.333,33 Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 47.203,7 Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 11.007,48 Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 2.288.492,00 Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 7.590,09 Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 9.212,64 Encargos 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Pet Royalties 102.630,3