28/02/2012
“Indústria da emergência” cresceu com Geddel na Integração Nacional

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O número de solicitações para que a Defesa Civil decretasse estado de calamidade pública ou situação de emergência em municípios brasileiros bateu recorde em 2010. Foram emitidos 4.640 requerimentos por 3.418 cidades. A diferença entre os números se dá pelo fato do mesmo município poder solicitar o reconhecimento das tragédias mais de uma vez por ano. Do total de requerimentos 2.765 foram aprovados pelos técnicos da Defesa Civil.

Em 2011, a quantidade de solicitações chegou a 2.775, das quais 1.506 foram atendidas de forma positiva. Neste ano, com as fortes chuvas na região sudeste e a seca que atingiu o sul do país, 1.618 requerimentos para decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência já foram encaminhados. (veja tabela).

O crescimento no número de solicitações deste tipo acompanha a execução orçamentária. O ano retrasado, quando R$ 2,3 bilhões foram utilizados, também bateu recorde no desembolso de recursos no antigo programa “resposta aos desastres e reconstrução”, que visava promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por eventos adversos, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados por desastres, supletivamente ao atendimento dos Estados e municípios. (veja tabela)

Os números comprovam a “indústria da emergência”. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Integração Nacional, em várias situações, firmou termos de compromisso antes da emissão do parecer técnico, atestando como e quanto o município deveria receber. Conforme dados do Tribunal, R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que ficou no cargo até 2010.

Os auditores do TCU identificaram que nas pastas onde os processos ficaram guardados havia bilhetes de recomendação para que o parecer de análise fosse colocado antes do termo de compromisso, “com data anterior ao mesmo”. Nos mesmos documentos, foram encontradas folhas em branco, à espera do aval da área técnica, que indicavam apenas a finalidade: “parecer de análise”.

A auditoria foi a mesma que confirmou a pequena estrutura da Secretaria de Defesa Civil para avaliação dos decretos de situações risco encaminhados pelos municípios. Como o jornal O Globo revelou este mês, a fragilidade do controle abriu o caminho para a proliferação de casos de desvio de recursos repassado a cidades para reconstruir áreas atingidas por enchentes no país.

Questionado pelo jornal, o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, atualmente na vice-presidência da Caixa Econômica Federal, afirmou não conhecer o teor da auditoria e negou que tenha liberado recursos sem a devida sustentação da área técnica, por motivos políticos ou partidários, já que os municípios beneficiados eram baianos.

Diante dos fatos, o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas ao Congresso Nacional proposta para que os estados retomem a prerrogativa de homologar os pedidos de situação de emergência apresentados pelos municípios, como ocorria até 2010. O objetivo é exatamente conter o descontrole das autorizações de repasses de verbas para municípios que decretaram emergência ou calamidade sem análise técnica adequada para avalizar as transferências.

Como funciona o auxílio federal

Segundo a Defesa Civil, o Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por meio dos mecanismos previstos na Lei 12.340, de dezembro de 2010.

O apoio previsto será prestado aos entes que estiverem reconhecidamente em situação de risco. A aprovação da solicitações se dá mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre.

O requerimento previsto deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de dez dias após a ocorrência do desastre, devendo ser instruído com ato do respectivo ente federado que decretou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.